Injúria - difamação.

Acórdão da Relação de Coimbra de 06.06.2007 - Sumário: I - O direito criminal, nomeadamente nos crimes de injúria e difamação, não pune por motivos unicamente individuais, mas pela projecção social dos crimes. II - A suspeita, estado de imputação fáctico não concretizada e de referenciação difusa, enquanto facto susceptível de ofender o visado, não pode deixar de ser referenciada e assumida como uma forma subjectiva de violação do dever de evitar a imputação de facto desonroso.

http://www.gde.mj.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/eee0b5f2561dd856802572f7004dcf82?OpenDocument